Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. INFORMAÇÕES GERAIS E RESPONSABILIDADE

1.1. Controlador de Dados: BicoHub Intermediação de Serviços Ltda., CNPJ [A definir], com sede em São José dos Pinhais/PR.

1.2. Encarregado de Dados (DPO):

• Nome: [Nome do DPO a ser definido]
• Email: dpo@bicohub.com.br
• Endereço: [Endereço a ser definido], São José dos Pinhais/PR
• Telefone: [Telefone a ser definido]

1.3. Natureza do Tratamento: Como plataforma de intermediação, tratamos dados pessoais exclusivamente para conectar prestadores e clientes, sem participação direta na prestação de serviços.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Dados de Identificação:

• Nome completo
• Email
• Telefone e WhatsApp
• CPF ou CNPJ
• Data de nascimento (Pessoa Física)
• Razão social e nome fantasia (Pessoa Jurídica)

2.2. Dados de Localização:

• Endereço completo (CEP, rua, número, bairro, cidade, estado)
• Coordenadas geográficas (quando autorizadas)

2.3. Dados Profissionais:

• Qualificações e experiências
• Descrição de serviços oferecidos
• Fotos de perfil e trabalhos
• Avaliações e comentários

2.4. Dados de Navegação:

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares

2.5. Dados Sensíveis: Não coletamos dados sensíveis, exceto quando expressamente autorizados para finalidades específicas (ex: acessibilidade).

3. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO (Art. 7º da LGPD)

3.1. Execução de Contrato (Art. 7º, V):

• Processamento de cadastros e intermediação de serviços
• Comunicação entre prestadores e clientes
• Processamento de pagamentos e comissões

3.2. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX):

• Prevenção de fraudes e atividades maliciosas
• Melhoria da plataforma e experiência do usuário
• Marketing direto de nossos próprios serviços
• Estudos e análises estatísticas

3.3. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II):

• Manutenção de registros contábeis e fiscais
• Atendimento a requisições de autoridades competentes
• Cumprimento de decisões judiciais

3.4. Consentimento (Art. 7º, I):

• Marketing por email de terceiros
• Compartilhamento de dados para fins não relacionados ao serviço
• Geolocalização precisa

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

4.1. Finalidades Principais:

• Intermediar a conexão entre prestadores e clientes
• Processar cadastros e autenticação de usuários
• Facilitar comunicação através da plataforma
• Processar pagamentos e comissões
• Fornecer sistema de avaliações e reputação

4.2. Finalidades Secundárias:

• Melhorar funcionalidades da plataforma
• Enviar comunicações sobre a conta e serviços
• Realizar análises estatísticas agregadas
• Prevenir fraudes e garantir segurança
• Cumprir obrigações legais e regulamentares

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Com Outros Usuários:

• Informações de perfil necessárias para intermediação
• Dados de contato quando há interesse mútuo
• Avaliações e comentários públicos

5.2. Com Prestadores de Serviços:

• Processadores de pagamento (PagSeguro, MercadoPago)
• Provedores de serviços de email e SMS
• Serviços de armazenamento em nuvem
• Ferramentas de análise (Google Analytics)

5.3. Com Autoridades:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para investigação de fraudes ou crimes
• Em cumprimento a obrigações regulamentares

5.4. Não Compartilhamos: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS (Art. 18 da LGPD)

6.1. Direito de Confirmação e Acesso:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais
• Acessar seus dados tratados por nós
• Como exercer: Através do painel "Meus Dados" ou solicitação ao DPO

6.2. Direito de Correção:

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Como exercer: Diretamente nas configurações do perfil ou solicitação ao DPO

6.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:

• Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Limitações: Dados necessários para cumprimento legal serão mantidos
• Como exercer: Solicitação formal ao DPO

6.4. Direito de Portabilidade:

• Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Como exercer: Solicitação ao DPO com prazo de 15 dias para atendimento

6.5. Direito de Eliminação:

• Eliminar dados tratados com consentimento
• Como exercer: Através da opção "Excluir Conta" ou solicitação ao DPO

6.6. Direito de Informação:

• Obter informações sobre compartilhamento de dados
• Como exercer: Solicitação ao DPO

6.7. Direito de Revogação de Consentimento:

• Revogar consentimento a qualquer momento
• Como exercer: Através das configurações de privacidade ou solicitação ao DPO

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

7.1. Medidas Técnicas:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Criptografia de dados sensíveis em repouso
• Autenticação multifator para contas administrativas
• Monitoramento contínuo de segurança
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão

7.2. Medidas Organizacionais:

• Política de controle de acesso baseada em funções
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
• Auditoria regular dos sistemas e processos
• Plano de resposta a incidentes de segurança
• Contratos de confidencialidade com funcionários

7.3. Backup e Recuperação:

• Backups criptografados realizados diariamente
• Testes regulares de recuperação de dados
• Redundância geográfica dos dados críticos

8. RETENÇÃO DE DADOS

8.1. Dados de Cadastro:

• Durante a conta ativa: Enquanto a conta estiver ativa
• Após exclusão: 30 dias para recuperação, depois eliminados
• Obrigações legais: 5 anos conforme legislação fiscal

8.2. Dados de Transações:

• Registros financeiros: 5 anos (obrigação legal)
• Dados de pagamento: Não armazenamos, apenas processadores

8.3. Dados de Comunicação:

• Mensagens na plataforma: 2 anos após última atividade
• Logs de acesso: 6 meses para segurança

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

9.1. Tipos de Cookies:

• Essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma
• Funcionais: Lembram suas preferências e configurações
• Analíticos: Ajudam a entender como você usa o site
• Marketing: Utilizados para publicidade relevante (com consentimento)

9.2. Gestão de Cookies:

• Você pode controlar cookies através das configurações do navegador
• Banner de cookies com opções granulares disponível no site
• Cookies não essenciais só são ativados com seu consentimento

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

10.1. Política Geral: Priorizamos o armazenamento de dados no Brasil.

10.2. Exceções: Alguns serviços podem envolver transferência internacional:

• Serviços de email (com salvaguardas contratuais)
• Análise de tráfego (dados anonimizados)
• Todas as transferências seguem cláusulas contratuais padrão

11. DIREITOS DE MENORES DE IDADE

11.1. Idade Mínima: Nossa plataforma é destinada a maiores de 18 anos.

11.2. Dados de Menores: Caso identifiquemos dados de menores de 18 anos:

• Os dados serão imediatamente excluídos
• A conta será suspensa até verificação de idade
• Pais/responsáveis serão notificados quando possível

12. INCIDENTES DE SEGURANÇA

12.1. Notificação à ANPD: Incidentes com risco aos titulares serão comunicados à ANPD em até 72 horas.

12.2. Notificação aos Titulares: Você será notificado em caso de incidente que possa causar risco relevante aos seus direitos.

12.3. Medidas Imediatas: Implementamos contenção imediata e investigação completa de qualquer incidente.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

13.1. Atualizações: Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação.

13.2. Notificação: Alterações significativas serão comunicadas por:

• Email para todos os usuários cadastrados
• Notificação destacada na plataforma
• Banner informativo por 30 dias

14. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

15. RECLAMAÇÕES E RECURSOS

15.1. ANPD: Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

• Site: gov.br/anpd
• Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo B, Sala 212, Brasília/DF, CEP: 70.150-900

15.2. Defensoria Pública: Para orientações sobre direitos do consumidor e proteção de dados.